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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Os Termos e Condições Gerais de Uso (‘‘Termos’’) abaixo estipulados consistem nas condições de utilização de nossa plataforma e todos os produtos, recursos e serviços por ela disponibilizados.

Esses Termos são de observância obrigatória e são aplicados a todos aqueles que navegam na plataforma.

Os que não compreenderem o conteúdo deste documento ou que não concordarem com as normas previstas devem parar de utilizar a plataforma e os serviços disponibilizados por ela imediatamente.

Ao se inscrever para uma conta por meio do JUPITER KING ou de quaisquer sites, APIs ou aplicativos móveis associados, o usuário leu e concorda com os Termos e Condições.

O usuário também concorda que estes Termos e Condições podem ser alterados e atualizados de tempos em tempos a critério exclusivo do JUPITER KING.

  1. TERMOS GERAIS DE USO

A plataforma e os serviços por ela oferecidos são disponibilizados pela JUPITER KING às pessoas jurídicas ou físicas, sendo que, fornecemos informações de classificação etária, portanto, em caso de menoridade, recomendamos aos pais que supervisionem as atividades virtuais de seu filho, analisando o conteúdo que ele está acessando, estando os usuários aptos a celebrar Contratos e Acordos conforme estipula a legislação brasileira.

  1. LICENCIAMENTO E TITULARIDADE

Todo o conteúdo previsto na plataforma e os respectivos direitos de propriedade intelectual são de titularidade exclusiva do JUPITER KING ou de terceiros. Todos os gráficos, ícones, ou qualquer elemento visual presentes na plataforma constituem marcas comerciais, de serviço ou identidade visual do JUPITER KING ou de terceiros que tenham cedidos seus direitos para uso da respectiva marca, não podendo ser utilizadas salvo expresso consentimento prévio e por escrito do JUPITER KING.

O JUPITER KING concede ao usuário uma licença limitada, não sujeita à sublicenciamento, tão e somente para acesso e uso da plataforma e dos serviços por ela disponibilizados, sendo vedado a venda, produção, modificação, reprodução (total ou parcial), exibição, importação, distribuição, uso de engenharia reversa, tradução ou qualquer forma de utilização indevida do conteúdo a menos que o JUPITER KING o tenha autorizado expressamente a fazê-lo.

  1. RESTRIÇÕES DE USO

O usuário compromete-se, no uso da plataforma e dos serviços a ela afeitos, em:

  • Não inserir informações falsas ou enganosas;
  • Não utilizar funcionalidades, serviços, aplicativos, softwares ou qualquer outro item sem a permissão expressa do JUPITER KING;
  • Não ingressar ou tentar ingressar em áreas cujo acesso é restrito apenas à colaboradores ou clientes e fornecedores do JUPITER KING, salvo se você se encaixa em uma dessas qualificações;
  • Não se utilizar de softwares, vírus, cavalos de troia, brute force, ou qualquer expediente malicioso que vise a danificação, interferência, apropriação da plataforma ou dos direitos de propriedade intelectual nela vinculados;
  • Não utilizar o sistema de maneira a interferir nas funcionalidades da plataforma, no acesso ao site ou de qualquer jeito que, a critério do JUPITER KING, configure maneira inapropriada de utilização.
  1. OBJETO

O presente Termo tem como objeto os Serviços de:

  1. Oferecer aos Contratantes que utilizem a Plataforma, os serviços de treinamento, acompanhamento, assistência e orientação com diversos profissionais para a especialização e aprimoramento em jogos online;
  2. Promover eventos e campeonatos online;
  3. Formar equipes de profissionais e oferecer treinamento para participarem de eventos externos.

 

  1. CADASTRO E CONTA

Para que o Usuário possa utilizar a plataforma, é necessário o preenchimento de todos os dados exigidos no momento do cadastramento, sendo tão somente do Usuário a responsabilidade por fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais.

O JUPITER KING não será responsável, em nenhuma hipótese, civil e criminalmente diante da não veracidade dos dados cadastrados pelo Usuário.

O Usuário acessará sua conta mediante login e senha de seu único e exclusivo conhecimento, comprometendo-se a não informar esses dados à terceiros, sob pena de ser responsabilizado pelo uso que estes façam.

É necessária a criação de uma conta para acessar vários dos nossos serviços. Para criar uma conta e usar os Serviços do JUPITER KING, o usuário precisa: (i) ser adulto; (ii) ser um menor emancipado; ou (iii) ter um consentimento válido dos pais ou responsável legal para ficar vinculado a estes Termos.

O usuário declara ser maior de 16 anos, sendo que, se tiver entre 16 e 18 anos, concorda que deverá revisar estes Termos sob a assistência de seus pais, tutores ou responsáveis legais, podendo adquirir os pacotes de serviços do JUPITER KING, com a anuência destes.

O usuário declara que se tiver menos de 16 anos, deve revisar estes Termos com seus pais, tutores ou responsáveis legais, para assegurar que ambos os usuários e seus responsáveis entendem e concordam com estes termos.

Se o usuário não for adulto nem menor de idade emancipado, é necessário o consentimento dos pais ou responsável legal.

Os pais ou o responsável legal de um menor que criar, auxiliar no cadastro ou permitir a criação de uma conta conosco, aceita e concordância em obrigar-se de acordo com estes Termos, sendo responsáveis também por todo o uso da conta e pela conformidade com estes Termos por parte do menor, inclusive por todas as compras feitas na conta.

 

  1. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Todas as comunicações, nomes de usuário, imagens, sons ou outros materiais e informações que o usuário criar, enviar, usar ou transmitir com ou através dos Serviços do JUPITER KING é de inteira responsabilidade do usuário (“Seu Conteúdo”).

O usuário concede, desde o momento do upload ou da transmissão de Seu Conteúdo, um direito e uma licença perpétua, irrevogável, sublicenciável, não-exclusiva, sem direito a royalties, bem como uma licença para utilizar, reproduzir, distribuir, adaptar, modificar, traduzir, criar obras derivadas, executar publicamente, exibir publicamente, executar digitalmente, fazer, mandar fazer, e importar Seu Conteúdo, inclusive todos os direitos autorais, marcas, segredos comerciais, patentes, direitos industriais e todos os outros direitos de propriedade intelectual e direitos proprietários a eles relacionados, com a finalidade de fornecer os Serviços do JUPITER KING sem qualquer indenização devida;

O usuário renuncia a quaisquer direitos morais que possa ter com relação ao uso que fizermos de Seu Conteúdo, na extensão máxima permitida pelas leis de sua região. Se as leis locais não permitirem a renúncia a direitos morais, em vez disso, você concederá à JUPITER KING o direito de usar o Seu Conteúdo assim como todos os elementos do Seu Conteúdo, com ou sem seu nome ou pseudônimo, bem como o direito de editar livremente o Seu Conteúdo.

Você declara, garante e concorda que nenhuma parte de Seu Conteúdo estará sujeita a qualquer obrigação, seja de confidencialidade, atribuição ou de outra forma, por parte do JUPITER KING, sendo que o JUPITER KING não será responsável por qualquer uso ou divulgação do Seu Conteúdo.

O JUPITER KING oferece serviços de treinamentos, acompanhamentos e aprimoramento de suas técnicas, sendo que, você declara e concorda que o JUPITER KING, pratica atividade de meio e não de fim, portanto, não é responsável pelos seus resultados, mas tão somente pelo seu acompanhamento e treinamento.

Você ainda declara, garante e concorda que o Seu Conteúdo não violará nenhum direito de terceiros.

 

  1. REGRAS DE USO

Ao usar os Serviços do JUPITER KING, o usuário declara-se ciente de que deve cumprir todas as leis, regras e regulamentos da região em que reside, bem como, deve cumprir as políticas de uso e comportamento aceitáveis.

O usuário declara-se ciente de que as seguintes condutas ser averiguadas pelo JUPITER KING e poderão ocasionar remoção ou banimento do usuário, independentemente de denúncia de outro usuário:

  1. Fazer-se passar por qualquer pessoa, empresa ou entidade, ou ainda, um colaborador do JUPITER KING, ou se comunicar de qualquer maneira que dê a entender que comunicação se origina do JUPITER KING;
  2. Postar publicamente informações de identificação sobre você, colaboradores da JUPITER KING ou outros jogadores;
  3. Assediar, perseguir ou ameaçar outros jogadores ou colaboradores do JUPITER KING, ou ainda, qualquer outra pessoa que não faça parte da organização, da equipe de jogadores ou colaboradores do JUPITER KING.
  4. Remover, alterar ou ocultar qualquer aviso de direitos autorais, patente ou outro aviso de direitos proprietários contidos nos Serviços do JUPITER KING;
  5. Transmitir conteúdo que viole ou infrinja os direitos de terceiros, inclusive patente, marca, segredo comercial, direitos autorais, direitos de imagem, direitos pessoais ou outros direitos;
  6. Transmitir ou comunicar qualquer conteúdo que possa ser ofensivo para os jogadores, inclusive linguagem que seja ilegal, prejudicial, ameaçadora, abusiva, assediadora, difamatória, vulgar, obscena, sexualmente explícita ou racialmente, eticamente ou de outra forma condenável;
  7. Proferir ofensas de cunho sexual, racial, ético ou religioso, ou ainda, discursos que sejam homofóbicos ou sexistas, contra outros usuários ou colaboradores do JUPITER KING;
  8. Transmitir ou facilitar a trans missão de qualquer conteúdo que contenha vírus, dados corrompidos, cavalo de Troia, ou outros programas de computador ou códigos que se destinem a danificar e/ou realmente danifiquem, interfiram de maneira prejudicial, e clandestinamente interceptem ou extraiam, anulem ou roubem qualquer sistema, dados ou informações pessoais;
  9. Enviar spam, seja para fins pessoais ou comerciais, interrompendo o fluxo da conversa com postagens repetidas;
  10. Acessar ou tentar acessar áreas dos Serviços do JUPITER KING que não tenham sido disponibilizadas ao público ou sejam restritas aos colaboradores independentes do JUPITER KING;
  11. Criar uma conta ou nome de usuário que seja falsamente indicativo de uma associação com o JUPITER KING, ou que sejam ofensivas, difamatórias, vulgares, obscenas, sexualmente explícitas, racial ou eticamente censuráveis ou de qualquer outra forma condenáveis.
  12. Não participar, fazer logout ou sair durante uma partida ativa. O JUPITER KING pode rastrear esses dados ao longo do tempo e banir temporariamente um usuário quando ficar determinado que este saiu no meio do jogo muitas vezes, prejudicando sua equipe.
  13. Jogar na conta de outra pessoa ou se envolver em atividades destinadas a “melhorar” o status ou a classificação de uma conta;
  14. Induzir ou incentivar outras pessoas a violarem as Regras de Usuário ou estes Termos;

O JUPITER KING poderá modificar qualquer nome de usuário que, a critério exclusivo do JUPITER KING, viole esta cláusula, sem notificar o usuário, podendo tomar outras medidas disciplinares, inclusive o encerramento da conta em razão de violações recorrentes.

 

  1. SUSPENSÃO DE USO DA PLATAFORMA

O JUPITER KING poderá, a seu critério, suspender o uso da plataforma pelo usuário motivada ou imotivadamente, assegurado o recebimento dos serviços eventualmente contratados.

Sendo assim, o usuário deverá imediatamente destruir quaisquer cópias que tenha feito do conteúdo extraído do site. Você concorda, ainda, que o JUPITER KING não terá qualquer responsabilidade pela suspensão, reputando essa cláusula como justa e razoável.

Caso o usuário pratique qualquer conduta mencionada no item anterior, este poderá ser removido ou banido da plataforma do JUPITER KING, por justa causa e não fará jus a devolução de qualquer valor pago pelos serviços prestados pelo JUPITER KING.

 

  1. VALORES DE SERVIÇOS E TAXAS

Os serviços prestados pelo JUPITER KING poderão ser onerosos, contanto que devidamente contratado pelos usuários, sendo que, o usuário também poderá usar o site de maneira gratuita, porém, com acesso restrito aos serviços e produtos do JUPITER KING.

O JUPITER KING disponibiliza planos básicos de duração mínima de 03 (três) meses, o qual pode ser aderido por qualquer usuário que não tenha indicação de um membro ou colaborador do JUPITER KING.

O JUPITER KING também disponibiliza planos de duração máxima de 06 (seis) meses, os quais poderão ser adquiridos por qualquer usuário que receba indicação de um membro ou colaborador do JUPITER KING.

Os preços e valores ajustados poderão ser alterados a qualquer tempo, sem aviso prévio e a critério exclusivo do JUPITER KING.

 

  1. LINKS E URL’S

A plataforma do JUPITER KING poderá conter links que redirecionem o usuário para sites externos. O JUPITER KING não se responsabiliza por qualquer informação, serviço ou conteúdo contido nos sites externos, bem como de eventuais intercorrências que possam acontecer com o usuário, aconselhando que proceda por sua conta e risco.

 

  1. CUMPRIMENTO DA LEI PELO USUÁRIO E FORO DE ELEIÇÃO

O usuário compromete-se a seguir todas as regras vigentes na República Federativa do Brasil. Em caso de interpretação ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Indaiatuba/SP.

 

  1. INDENIZAÇÃO

O Usuário indenizará o JUPITER KING e seus diretores, administradores, colaboradores, representantes e/ou empregados, inclusive quanto a honorários advocatícios, por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros, decorrentes de suas atividades na Plataforma, de descumprimentos dos Termos e das demais políticas ou de qualquer violação de lei ou de direitos de terceiros.

 

  1. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

 

O JUPITER KING reserva-se ao direito de, a qualquer momento, alterar os presentes de Termo de Uso sem prévia notificação ao usuário.

A continuidade do uso da plataforma pelo usuário após a alteração significará que as alterações foram lidas e aceitas.

 

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS

Você declara e concorda que não existe relação de joint venture, parceria, vínculo empregatício ou representação entre você e o JUPITER KING em decorrência destes Termos ou do uso dos Serviços do JUPITER KING.

O JUPITER KING não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações sob estes Termos e Condições, quando as falhas ou atrasos resultarem de qualquer causa além do controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, casos fortuitos, interrupções elétricas ou de energia, serviços públicos ou outras falhas de telecomunicações, tempestades ou outros elementos da natureza, bloqueios, atos ou ordens do governo.

Se qualquer parte destes Termos e Condições for considerada inválida ou inexequível, as partes restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

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